A CPI dos Débitos Previdenciários revelou um passivo de R$ 227 milhões referente a obrigações não repassadas pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Este é um fato alarmante para a gestão pública.
Rombo previdenciário ECSP: Detalhes chocantes revelados
O diretor da ECSP, Israel Paniago, apresentou os dados nesta quinta-feira (25). O montante engloba débitos de previdência, Imposto de Renda e FGTS acumulados entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2024. A situação requer atenção imediata.
A ECSP, responsável pelos Hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá, atende cerca de 1.400 servidores. Conforme Paniago, a gestão atual cumpre os repasses legais. No entanto, o passivo herdado da gestão anterior é a causa principal do grave problema.
Inicialmente, o passivo corrigido era de R$ 145 milhões. Entretanto, após atualizações, o valor atingiu R$ 227 milhões e pode crescer. O trabalho de auditoria ainda está em curso.
Extensão do rombo previdenciário assusta
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, classificou a descoberta como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia identificado um rombo de R$ 184 milhões na prefeitura. Desta forma, a soma total se torna preocupante.
Alencar denunciou a apropriação indébita de valores descontados dos servidores e da cota patronal. Ele frisou que esse crime se estendeu até o fim da gestão passada. As leis federais que exigem repasses mensais foram desrespeitadas.
O total do rombo previdenciário, somando os valores da prefeitura e da ECSP, chega a R$ 411 milhões. Essa irregularidade impede a regularidade previdenciária dos servidores para aposentadoria. O prejuízo é significativo.
Ademais, o vereador alertou que este montante terá que ser coberto por impostos pagos pela população cuiabana. Assim, recursos que poderiam ser investidos em melhorias na cidade serão desviados para cobrir débitos antigos.
A situação pode ser ainda mais grave, pois a CPI investigará passivos da Limpurb. Com isso, o rombo total pode ultrapassar R$ 500 milhões. Dilemário enfatizou que esse valor seria suficiente para asfaltar a maioria dos bairros da capital.
A próxima reunião da CPI dos Débitos Previdenciários está marcada para 5 de outubro. Na ocasião, ouvirão o secretário da Limpurb e ex-gestores da administração anterior. O trabalho tem conclusão prevista para novembro.
Posteriormente, os resultados serão encaminhados ao Ministério Público Federal e Estadual, e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A CPI é composta pelos vereadores Baixinha Giraldelli (relatora) e Ildes Taques (membro).
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