Em mais uma oitiva da CPI dos Débitos Previdenciários, o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, revelou um preocupante cenário. Ele informou que, entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2024, foi contabilizado um passivo trabalhista na ordem de R$ 227 milhões. Isso ocorreu devido ao não repasse de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS, impactando diretamente o rombo previdenciário ECSP.
Revelação chocante sobre o rombo previdenciário ECSP
A Empresa Cuiabana de Saúde administra unidades cruciais como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), com recursos da Prefeitura. Nos dois hospitais, trabalham aproximadamente 1.400 servidores. Paniago esclareceu que a situação atual da ECSP é de extrema gravidade, principalmente devido ao passivo herdado. Inicialmente estimado em R$ 145 milhões, o valor sem correção, esse montante já foi atualizado para R$ 227 milhões, e pode sofrer novos acréscimos.
Portanto, o vereador Dilemário Alencar (União Brasil), presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, também por não repasse previdenciário. Essa falha afetou tanto servidores efetivos, contratados e comissionados, quanto a parte patronal. Em suma, as leis federais determinam que esses valores sejam repassados mensalmente.
Ademais, Dilemário Alencar enfatizou que o não repasse dos descontos salariais e da cota patronal é um crime de apropriação indébita. Ele apontou que o problema persistiu até o encerramento da gestão anterior em 31 de dezembro de 2024. Consequentemente, a soma dos passivos da prefeitura e da ECSP totaliza R$ 411 milhões, configurando um caso de polícia. Saiba mais sobre débitos previdenciários em ECSP: R$ 227 milhões em débitos previdenciários choca CPI.
Esse vultoso rombo previdenciário impede a regularidade para a aposentadoria de milhares de servidores. Além disso, o montante de R$ 411 milhões terá que ser coberto pela atual gestão do prefeito Abílio, utilizando impostos da população cuiabana. Isso significa que recursos que poderiam ser investidos em melhorias na cidade deixarão de ser aplicados.
No entanto, a situação pode se agravar ainda mais. O vereador alerta que existe passivo previdenciário na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) que a CPI ainda irá levantar. Se somado, o rombo total pode ultrapassar R$ 500 milhões. Assim, Dilemário Alencar concluiu que este é um crime contra Cuiabá, pois esse valor seria suficiente para asfaltar a maioria dos bairros da cidade. Para mais detalhes sobre fiscalização de contas públicas, consulte nosso portal.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará seus trabalhos em 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb. Ex-gestores da administração passada também serão ouvidos. A previsão é que o trabalho seja concluído em novembro, com o encaminhamento dos resultados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
