A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um grave cenário financeiro na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O diretor da entidade, Israel Paniago, apresentou dados preocupantes sobre o passivo trabalhista acumulado. Portanto, a situação exige atenção imediata.
ECSP enfrenta rombo débitos previdenciários de R$ 227 milhões
Em oitiva realizada nesta quinta-feira (25), Paniago detalhou que, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2024, um passivo trabalhista de R$ 227 milhões foi contabilizado. Esse valor abrange o não repasse de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS. A ECSP, que administra os hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá, atende aproximadamente 1.400 servidores.
De acordo com o diretor, na gestão do prefeito Abílio, os repasses para previdência e outros tributos estão sendo feitos corretamente. Entretanto, a ECSP enfrenta uma gravidade extrema devido ao passivo herdado. Esse débito, sem correção, era de R$ 145 milhões. No entanto, o trabalho de atualização elevou esse valor para R$ 227 milhões. Ademais, o montante pode crescer com a conclusão dos levantamentos.
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá. Esse valor se refere ao não repasse previdenciário dos descontos salariais dos servidores e da cota patronal. Logo, a situação demonstra uma falha contínua.
Alencar destacou que a apropriação indébita, que ele já havia denunciado na gestão anterior, continuou até 31 de dezembro de 2024. “Salvo melhor juízo, é caso de policia essa situação!”, enfatizou o vereador. Se somados os passivos da prefeitura (R$ 184 milhões) e da ECSP (R$ 227 milhões), o rombo total atinge R$ 411 milhões.
Consequentemente, essa dívida previdenciária causa transtornos significativos para milhares de servidores, impedindo a regularidade para aposentadoria. Além disso, o montante de R$ 411 milhões precisará ser pago pela gestão atual com impostos da população, desviando recursos de investimentos na cidade.
O vereador ainda alertou que o rombo débitos previdenciários ECSP e outros órgãos pode ultrapassar R$ 500 milhões. Isso porque a CPI ainda investigará débitos da Limpurb. Ele concluiu que esse montante seria suficiente para asfaltar praticamente todos os bairros de Cuiabá. Portanto, é um crime contra o município.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb, Felipe Wellaton. Ex-gestores da administração passada também serão ouvidos. O trabalho deve ser concluído em novembro e os resultados encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A CPI é composta, ainda, pela relatora Baixinha Giraldelii e pelo membro titular Ildes Taques.
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