A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um grave rombo débitos previdenciários ECSP na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), totalizando R$ 227 milhões em passivos trabalhistas.
ECSP acumula passivo milionário
Em oitiva realizada nesta quinta-feira (25), o diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou o montante de R$ 227 milhões. Este valor se refere a obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2024. Assim, a situação da ECSP, que administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), apresenta extrema gravidade.
Segundo Paniago, o passivo herdado sem correção somava R$ 145 milhões. No entanto, a atualização elevou este valor para R$ 227 milhões. Ele ainda ressaltou que esta cifra pode aumentar com a conclusão das apurações.
Vereador denuncia crime contra servidores
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a revelação como assustadora. Ele comparou o valor com o rombo de R$ 184 milhões já apurado na Prefeitura de Cuiabá, resultado do não repasse de descontos previdenciários de servidores e da parte patronal. “Como vereador de Cuiabá, eu já tinha denunciado que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro estava cometendo crime de apropriação indébita por não repassar para a previdência as alíquotas descontadas”, afirmou Dilemário.
De acordo com Alencar, o crime persistiu até o fim da gestão passada. Ele enfatiza que a situação configura caso de polícia, pois leis federais determinam o repasse mensal desses valores. Com isso, a soma dos passivos da Prefeitura e da ECSP atinge R$ 411 milhões, configurando um rombo débitos previdenciários ECSP preocupante.
Consequentemente, este rombo impede a regularidade previdenciária necessária para a aposentadoria de milhares de servidores. Adicionalmente, o valor terá que ser pago pela gestão atual com impostos da população, impactando investimentos na cidade.
O vereador alertou ainda que o rombo pode superar R$ 500 milhões com a inclusão de passivos da Limpurb. “Um crime cometido com Cuiabá, pois esse dinheiro daria para asfaltar praticamente todos os bairros da nossa cidade”, concluiu.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro, com a audição do secretário da Limpurb. Ex-gestores da gestão passada também serão convocados. O trabalho, com previsão de conclusão em novembro, será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado.
A composição da CPI inclui a relatora Baixinha Giraldelii (SD) e o membro titular Ildes Taques (PSB).
