A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um grave rombo débitos previdenciários ECSP, no valor de R$ 227 milhões. Essa quantia se refere a obrigações não repassadas pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Rombo débitos previdenciários ECSP: um passivo herdado
O diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou que o passivo trabalhista abrange débitos previdenciários, de Imposto de Renda e FGTS. Portanto, o montante herdado da gestão anterior é estimado em R$ 145 milhões, mas após atualização, chegou a R$ 227 milhões. Ele ressaltou que esse valor ainda pode aumentar.
A ECSP administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que juntos empregam cerca de 1.400 servidores. Atualmente, a gestão do prefeito Abílio afirma que os repasses estão sendo feitos em dia. No entanto, a situação da ECSP é considerada de extrema gravidade devido ao passivo herdado.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, classificou a revelação como assustadora. Isso porque a CPI já investigava um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, também por falta de repasses previdenciários. Consequentemente, o rombo total pode atingir R$ 411 milhões.
Dilemário enfatizou que essa situação é um caso de polícia, pois a legislação federal exige o repasse mensal dos descontos dos servidores e da cota patronal. Ademais, a ausência desses repasses prejudica a regularidade previdenciária dos servidores e impacta investimentos na cidade.
A expectativa é que o rombo total chegue a mais de R$ 500 milhões, considerando passivos ainda a serem apurados na Limpurb. Isso, segundo o vereador, seria um crime contra Cuiabá, pois o montante poderia ser investido em melhorias urbanas. Para mais informações sobre fiscalização de contas públicas, acesse portal163.com.br.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará seus trabalhos em 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb. Ex-gestores da administração passada também serão convocados. O relatório final, previsto para novembro, será encaminhado ao Ministério Público Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
A CPI é composta, ainda, pela vereadora Baixinha Giraldelii (relatora) e pelo vereador Ildes Taques (membro titular).
