Rombo em débitos previdenciários na ECSP atinge R$ 227 milhões. Em depoimento crucial à CPI dos Débitos Previdenciários, o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, revelou um passivo trabalhista assustador.
Portanto, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2024, a ECSP acumulou R$ 227 milhões em não repasses de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS. A empresa, responsável pela gestão dos hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá, atende cerca de 1.400 servidores.
ECSP acumula passivo expressivo devido a débitos previdenciários
No entanto, Paniago explicou que, diferentemente da gestão anterior, a atual administração cumpre os repasses de tributos conforme a lei. “A situação da Empresa Cuiabana de Saúde é de extrema gravidade devido o passivo herdado referente o não repasse de tributos de ordem previdenciária”, ressaltou.
Este passivo, sem correção, somava R$ 145 milhões. Entretanto, o trabalho de atualização elevou o valor para R$ 227 milhões, podendo ainda aumentar. Esse rombo débitos previdenciários ECSP reflete a negligência passada.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), expressou choque com a revelação. Já haviam sido apurados R$ 184 milhões de rombo na Prefeitura de Cuiabá por não repasse previdenciário. Dessa forma, a soma dos débitos chega a R$ 411 milhões.
Alencar classificou a situação como “caso de polícia”, citando leis federais que determinam o repasse mensal de descontos e cotas patronais. “Salvo melhor juízo, é caso de polícia essa situação!” pontuou.
Além disso, o desfalque impede a regularidade previdenciária para aposentadoria de milhares de servidores. Consequentemente, o pagamento deste rombo recairá sobre os impostos da população cuiabana, prejudicando investimentos na cidade.
O vereador alertou que o rombo pode ultrapassar R$ 500 milhões com a inclusão de passivos da Limpurb. “Um absurdo essa situação! E o mais preocupante é que esse rombo pode aumentar ainda mais” lamentou Alencar.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro, com oitiva do secretário da Limpurb, Felipe Wellaton. Ex-gestores da administração passada também serão ouvidos.
Ademais, o trabalho da CPI deve ser concluído em novembro, com encaminhamento dos resultados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A comissão é composta ainda pela relatora Baixinha Giraldelii (SD) e o membro titular Ildes Taques (PSB).
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