A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários apresentou novos e alarmantes dados nesta quinta-feira (25). O diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, detalhou um passivo trabalhista de R$ 227 milhões referente a não repasses de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS. Portanto, a situação se agrava, impactando diretamente milhares de servidores.
ECSP: R$ 227 milhões em débitos previdenciários expostos por CPI
O montante de R$ 227 milhões em débitos previdenciários na ECSP representa uma herança gravíssima. Conforme explicado por Israel Paniago, o valor original sem correção era de R$ 145 milhões. Entretanto, o trabalho de atualização já elevou esse número, e ele pode ainda crescer nos próximos dias. Essa cifra considera o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024.
A ECSP administra unidades essenciais como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), empregando cerca de 1.400 servidores. Agora, o passivo herdado é foco de grande preocupação.
Contudo, a gestão atual, sob o prefeito Abílio, afirma que os repasses tributários e previdenciários têm sido realizados conforme a lei. O grave problema reside no passivo anterior.
Entenda o Impacto dos Débitos Previdenciários na ECSP
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, expressou seu espanto com a revelação. Anteriormente, a CPI já havia apontado um rombo de R$ 184 milhões na própria Prefeitura de Cuiabá por não repasse previdenciário. Assim, a soma dos passivos chega a R$ 411 milhões, um cenário preocupante.
Alencar salientou que a situação é de crime de apropriação indébita, pois os valores descontados dos servidores e a cota patronal deveriam ser repassados mensalmente. Ademais, a continuidade desse crime até o fim da antiga gestão é um ponto crítico.
A falta de regularidade previdenciária impede a aposentadoria de muitos servidores. Dessa forma, o prejuízo financeiro e social é imensurável para os trabalhadores.
Ademais, o rombo total de R$ 411 milhões deverá ser coberto com impostos pagos pela população cuiabana. Em suma, recursos que poderiam ser investidos em melhorias para a cidade deixarão de ser aplicados.
A expectativa é que o rombo total ultrapasse os R$ 500 milhões com a apuração de passivos ainda pendentes da Limpurb. Conforme as investigações avançam, novos dados sobre os débitos previdenciários na ECSP e outras entidades surgirão.
A CPI dos Débitos Previdenciários continua seu trabalho. Reuniões futuras com a Secretaria da Limpurb e ex-gestores da gestão passada estão agendadas. O relatório final será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado.
A composição da CPI inclui a relatora Baixinha Giraldelli e o membro titular Ildes Taques. Para mais informações sobre a fiscalização das contas públicas, acesse notícias políticas do portal.
