Uma oitiva da CPI dos Débitos Previdenciários revelou um grave cenário. O diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, apresentou dados alarmantes. Conforme o levantamento, um rombo débitos previdenciários ECSP atinge a marca de R$ 227 milhões.
ECSP acumula passivo milionário
Este passivo trabalhista, decorrente do não repasse de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS, abrange o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024. A ECSP, que administra os hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá (HMC) e emprega cerca de 1.400 servidores, enfrenta uma situação delicada.
Paniago detalhou que a gestão atual, do prefeito Abílio, cumpre com os repasses dentro dos prazos legais. Entretanto, ele ressaltou a gravidade do passivo herdado. Sem correção, o valor inicial era de R$ 145 milhões. Contudo, após atualização, este montante alcançou R$ 227 milhões e pode ainda aumentar.
Rombo previdenciário totaliza R$ 411 milhões
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a revelação como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na própria Prefeitura de Cuiabá. Este valor também se refere a não repasses previdenciários, tanto dos descontos dos servidores quanto da parte patronal.
Dilemário Alencar afirmou que já havia denunciado a apropriação indébita na gestão anterior. Contudo, o crime persistiu até o fim do último mandato. A situação, segundo o vereador, é de polícia, pois as leis federais determinam o repasse mensal desses valores.
Somando os passivos da prefeitura (R$ 184 milhões) e da ECSP (R$ 227 milhões), o rombo total chega a R$ 411 milhões. Esse débito impacta diretamente a regularidade previdenciária de milhares de servidores, impedindo suas aposentadorias. Consequentemente, a gestão atual terá que cobrir essa dívida com impostos da população cuiabana.
O vereador acrescentou que o rombo débitos previdenciários ECSP e outros órgãos pode ultrapassar R$ 500 milhões. Isso inclui passivos ainda a serem levantados na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Tal montante seria suficiente para asfaltar grande parte dos bairros da cidade.
A CPI dos Débitos Previdenciários voltará a se reunir em 5 de outubro para ouvir o secretário da Limpurb, Felipe Wellaton, e ex-gestores da administração passada. O trabalho deve ser concluído em novembro e os resultados encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. A CPI conta ainda com a vereadora Baixinha Giraldelii (relatora) e o vereador Ildes Taques (membro).
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