O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, declarou extintas duas ações contra o ex-deputado estadual, José Riva (sem partido), após devolução de cerca de R$ 14,4 milhões, por meio de um acordo de delação premiada, no âmbito da Operação Arca de Noé, que desmantelou um esquema na Assembleia Legislativa (ALMT).
Reprodução
Em uma das ações, envolvendo a DP Quintanda Publicidade, Riva devolveu R$ 6,7 milhões, de um montante de R$ 33 milhões, corrigidos. O restante do saldo, de R$ 26,9 milhões, deve ser restituído por outros alvos da operação, visto que, houve a divisão entre cinco envolvidos.
O modus operandi adotado, à época, era por meio de desvio de dinheiro público em parceria com empresas. Na segunda ação, a empresa utilizada foi a Sereia Publicidade e Evento, que também recebia cheques sem que houvesse a prestação do serviço. Neste caso, Riva firmou acordo para devolução de R$ 7,9 milhões, restando saldo de R$ 30,7 milhões a ser devolvido por outros participantes no esquema.
“Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença em relação ao executado José Geraldo Riva mantendo-se o regular prosseguimento do feito quanto aos demais executados”, decidiu o magistrado.
Po fim, o juiz intimou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para manifestar-se acerca do prosseguimento a execução em relação aos demais executados: Geraldo Lauro, Humberto Bosaipo, José Quirino Pereira e Joel Quirino. DANO AO ERÁRIO Riva devolve R$ 14 milhões e Justiça extingue ações por esquema na ALMT Riva devolve R$ 14 milhões e Justiça extingue ações por esquema na AL Devolução ocorreu por meio de um acordo de delação premiada, no âmbito da Operação Arca de Noé O ex-presidente da AL, José Riva
