Revisão Geral Anual chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (15) em primeira votação, quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2027. Além disso, o projeto aponta um orçamento de R$ 42,1 bilhões para o próximo ano e prevê a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores. Assim, a medida busca equilibrar gastos com a continuidade de serviços públicos essenciais, ao mesmo tempo em que sinaliza previsibilidade para funcionários e fornecedores.
Revisão Geral Anual
Além disso, o texto prevê a abertura de concursos públicos em 2027, sem especificar cargos. A abertura de novos concursos fica condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual. No longo prazo, essa estratégia envolve planejamento de quadro de pessoal, reposição de vagas e aperfeiçoamento de equipes, sempre com foco na melhoria da oferta de serviços à população.
Orçamento de R$ 42,1 bilhões para 2027
Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%
Concursos condicionados em 2027
No entanto, na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo de Mato Grosso reforça que a Responsabilidade Fiscal é essencial para ampliar serviços públicos, assegurar investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social. Assim, a Revisão Geral Anual continua vinculada a esse compromisso.
Portanto, após a aprovação em primeira votação, a LDO voltará à Assembleia para a segunda votação em agosto, etapa necessária para embasar a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA 2027).
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