A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou leis que beneficiarão a regularização tributária Várzea Grande. Serão implementados o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG).
Mutirão Fiscal 2025: Oportunidade de Acordo
Portanto, o Mutirão Fiscal 2025 chega com condições imperdíveis. Os descontos em multas e juros são expressivos, incentivando os munícipes a quitarem suas pendências. Assim, o objetivo é facilitar a adesão para que todos possam se regularizar.
O mutirão tem início previsto para 1º de outubro. Para pagamento à vista, o desconto atinge 99%. No entanto, para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos chegam a 60% em até 18 vezes. Essa é uma grande chance, portanto, para alívio financeiro.
- Pagamento à vista: 99% de desconto em multas moratórias e juros.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto em multas e juros.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto em multas e juros.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto em multas e juros.
A prefeita Moretti destacou a importância da iniciativa. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município”. Desta forma, a regularização tributária Várzea Grande beneficia a todos.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Adicionalmente, o PROAT-VG foi criado para promover a conformidade tributária. Ele visa estreitar a relação entre o Fisco e os contribuintes, baseando-se em confiança e diálogo. Portanto, é uma alternativa atraente para quem possui débitos em aberto.
Podem aderir ao PROAT-VG contribuintes com pendências de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Dessa forma, mais cidadãos podem se beneficiar da iniciativa de regularização tributária Várzea Grande.
- 95% de redução da multa sancionatória.
- 95% de desconto na multa por descumprimento de obrigação acessória (em cota única).
- 40% de desconto em juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU, em até 240 meses, corrigidas pela Selic.
Em suma, a gestão busca fortalecer a arrecadação e os investimentos na cidade. A iniciativa permite que contribuintes retomem suas atividades regulares, livres de inadimplência. Acesse Mutirão fiscal Várzea Grande: Descontos de até 99% em tributos para se manter informado.
