A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou leis que instituem o mutirão fiscal Várzea Grande 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). As normas publicadas no Diário Oficial Municipal oferecem condições especiais para regularização de pendências fiscais.
Dessa forma, os contribuintes podem usufruir de descontos expressivos em multas e juros. O Mutirão Fiscal 2025, por exemplo, contempla descontos de até 99% para pagamento à vista. Além disso, o parcelamento em até 18 vezes garante abatimentos de até 60%.
O mutirão fiscal está previsto para iniciar a partir de 1º de outubro. A prefeita Moretti destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão em incentivar a regularização tributária, fortalecendo a capacidade de investimentos da cidade.
“Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, afirmou a prefeita. Ela ressaltou que o objetivo é conscientizar e incentivar os cidadãos a estarem em dia com o município. Afinal, isso beneficia tanto os contribuintes quanto a cidade, que reinveste os valores em obras e serviços.
Por outro lado, o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou a flexibilidade e ampliação das possibilidades de adesão. Assim, a lei sancionada fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ressaltou.
Benefícios do Mutirão Fiscal Várzea Grande
As formas de parcelamento do Mutirão Fiscal 2025 incluem:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
A outra lei sancionada cria o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG). Em suma, este programa busca promover a conformidade tributária através de um ambiente de confiança e diálogo.
Contribuinte com crédito tributário em aberto, relativo ao ISSQN (exceto retido na fonte) e ao IPTU, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024, podem aderir. Logo, os benefícios incluem 95% de redução da multa sancionatória.
Ademais, há 95% de desconto na multa por descumprimento de obrigação acessória (art. 296 do CTM), em cota única. Para pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU, o desconto sobre juros e multas é de 40%, podendo ser dividido em até 240 parcelas mensais, corrigidas pela Selic.
Para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, é necessária a apresentação de garantia equivalente ao valor negociado. Portanto, esta é uma excelente oportunidade para regularizar sua situação fiscal em Várzea Grande. Para mais informações sobre finanças municipais, acesse nosso portal.
