Com forte articulação na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (União Brasil) foi designado, na última sexta-feira (22), como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Essa PEC trata diretamente da redução da maioridade penal.
Coronel Assis relata a redução da maioridade penal
Conhecido como uma das vozes proeminentes da segurança pública no parlamento, o deputado foi escolhido pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA). Em suma, essa escolha se deu pela sua atuação destemida no enfrentamento à criminalidade e à impunidade, com projetos de lei considerados centrais na luta contra o crime organizado.
Como relator da PEC 32/2015, Coronel Assis liderará um dos debates cruciais para a segurança pública nacional. Além disso, a proposta também aborda a maioridade civil, o que implica em mudanças significativas nos parâmetros de idade para o exercício pleno de obrigações e deveres na esfera civil.
“Temos uma grande missão pela frente e minha articulação na Câmara será firme para que, enfim, esse tema avance. Assim, poderemos dar mais um passo importante contra a criminalidade em nosso país. A população está cansada da impunidade”, declarou Coronel Assis. Ele ainda reforçou que a redução da maioridade penal é necessária e urgente.
A PEC 32/2015 não se limita à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ela também propõe a mesma alteração para o alistamento eleitoral e o voto obrigatório. Portanto, a atual redação da proposta prevê a diminuição das idades mínimas para candidaturas, além de estender para 16 anos a idade plena para o exercício de todos os atos da vida civil.
A redução da maioridade penal é um tema que gera amplo debate na sociedade brasileira. Para mais informações sobre debates legislativos regionais, confira o portal: Portal 163.
