O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou a redução adicional insalubridade aos servidores da Saúde. Essa medida segue determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde.
Pressão do MP pela redução adicional insalubridade
Brunini relatou pressões do Ministério Público (MPE) para o cumprimento. “Essa é uma cláusula do TAC de 2023. Infelizmente, caiu no nosso colo, porque o Emanuel não cumpriu essa cláusula em 2024, e caiu no nosso colo para a gente tomar essa decisão”, explicou o liberal. Assim, o pagamento, antes sobre o salário-geral, passará a ser feito sobre o salário-base.
Durante a intervenção na gestão anterior, foi identificado um prejuízo mensal de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, totalizando até R$ 48 milhões anuais. Os servidores foram notificados via Comunicado Interno (CI), classificado como “urgente”, sobre a readequação na modalidade de pagamento. Consequentemente, essa mudança resultará em uma redução considerável.
“Significa uma perda salarial importante para o servidor”, comentou o prefeito. Por exemplo, se antes o servidor recebia 40% em cima de um salário de R$ 4 mil, agora receberá os 40% a mais sobre o salário-base, que pode ser R$ 2 mil. Dessa forma, a perda de receita para o servidor é drástica.
No dia 11 de setembro deste ano, o Ministério Público encaminhou notificação cobrando providências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para regularizar os pagamentos em 90 dias. No entanto, a folha de correção será encaminhada às unidades no dia 14/10/2025 e o fechamento da folha no dia 21/10/2025. “Infelizmente, essa decisão é obrigada a ser tomada”, completou o prefeito.
Em suma, a decisão de readequar o adicional de insalubridade impacta diretamente o bolso dos servidores. Para mais informações sobre notícias regionais, clique aqui.
