O governador Mauro Mendes (União Brasil) manifestou seu apoio à redistribuição vagas Câmara dos Deputados, argumentando que essa medida poderia ampliar a representatividade de Mato Grosso já nas eleições de 2026. No entanto, ele discorda veementemente do aumento do número total de parlamentares, que passaria de 513 para 531.
Essa proposta de ampliação, baseada no último censo do IBGE, chegou a ser aprovada, mas foi vetada pelo presidente Lula. Ontem (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o atual quantitativo de 513 deputados federais para 2026, bem como a distribuição vigente das vagas por estado.
STF adia ampliação e mantém 513 deputados
Os magistrados analisaram no plenário virtual uma decisão individual do ministro Luiz Fux. Ele adiou a efetiva mudança na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados para o ano de 2030. Com essa decisão do STF, a bancada mato-grossense na Câmara Federal, que seria ampliada de 8 para 9 ou 10 integrantes, permanecerá com seu contingente atual. Ademais, o quadro de deputados estaduais, que seria expandido de 24 para 27, também segue inalterado.
“Eu acho que não precisa de mais parlamentares nesse país. Precisa que os atuais trabalhem, principalmente na Câmara Federal, no Governo Federal, que produzam as normativas (…) Só vai aumentar o custo para o cidadão que paga essa conta”, declarou Mauro Mendes. Ele falou na manhã desta quinta-feira (02), após participar da abertura da Conferência Recupera MT, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Quanto à redistribuição, Mauro Mendes ressalta que ela faz parte de uma regra já existente. Por isso, ele defende sua aplicação. “A redistribuição, sim, eu acho que ela faz parte de uma regra existente que tem que ser aplicada”, afirmou.
Ele deixou claro que, na condição de presidente da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, está focado na gestão do estado. Portanto, não fez cálculos eleitorais considerando a ampliação de vagas na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A redistribuição vagas Câmara é um tema complexo.
“Não muda, não [a estratégia eleitoral]. Isso é conversa fiada. A eleição é no ano que vem, tem um monte de gente que só fica pensando na eleição. Eu não fico pensando na eleição, não. Eu tenho muita coisa para fazer e trabalhar. É isso que me ocupa no dia a dia. Agora, se alguém está fazendo esse tipo de conta, é que se vire para lá e refaça as suas contas. Eu nunca fiz essas contas”, concluiu.
Decisão do STF garante segurança jurídica
Luiz Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele solicitou que o Supremo reconhecesse o cumprimento da determinação da Corte pelo Legislativo, que avançou com a discussão sobre a revisão do número de deputados em 2023. Caso o Legislativo não realizasse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar o número de deputados federais por Estado e Distrito Federal para 2026. Essa definição deveria ocorrer até 1º de outubro de 2025.
Em junho, o Congresso aprovou uma lei fixando em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabelecendo novos critérios para a distribuição das vagas. Contudo, o texto foi vetado pelo presidente Lula. Ao Supremo, Alcolumbre argumentou sobre a necessidade de garantir segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. Isso prevê que as regras eleitorais sejam definidas com um ano de antecedência. Fux, como relator, entendeu que o processo legislativo não foi concluído, uma vez que o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso. A redistribuição vagas Câmara agora aguarda novos desdobramentos.
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