A controversa decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que adiou a redistribuição de vagas Câmara para 2030, gerou forte insatisfação entre deputados estaduais de Mato Grosso. Essa medida impede que o estado possa ampliar seu número de cadeiras no Parlamento, hoje fixado em 24.
Decisão do STF adia redistribuição de vagas Câmara e prejudica Mato Grosso
Fux atendeu ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o veto do presidente Lula ao projeto de lei que propunha o aumento de cadeiras. Para o deputado Valdir Barranco (PT), a decisão é um duro golpe para Mato Grosso, que deixará de ter mais dois representantes federais em Brasília. A situação continua a privilegiar os grandes estados.
“Mais uma decisão ruim do ministro Fux”, declarou Barranco, criticando o fato de a decisão contrariar o pleno do STF e prejudicar estados como Mato Grosso. Ele espera que o Supremo reverta a decisão de Fux.
Por outro lado, o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende o respeito à Constituição Federal com os 513 deputados existentes, sendo cabível apenas a redistribuição de vagas. A manobra do Congresso para ampliar o número de cadeiras foi vetada. Em sua avaliação, a decisão de Fux causa danos graves ao estado.
“Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado”, afirmou Dal Bosco. Ele argumentou que o estado poderia ter, no mínimo, mais dois deputados federais, totalizando dez, desde que não haja aumento no número total de cadeiras. Assim, os 513 redistribuídos seriam o direito do estado.
Já os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) adotaram uma postura de respeito à decisão do ministro. Segundo Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Ademais, Juca do Guaraná enfatizou que a decisão do Supremo, que ficou para a próxima legislatura, deve ser respeitada, considerando-a sábia.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu de uma decisão do STF em agosto de 2023. Na ocasião, acatou-se uma ação do Governo do Pará que apontava a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional, conforme previsto na Constituição. Embora o Pará alegasse ter direito a mais quatro deputados desde 2010, o Congresso propôs um novo texto abrindo mais cadeiras, em vez de retirar vagas de estados com população em declínio.
O texto aprovado previa que nenhum estado perderia deputados, e nove ganhariam: Amazonas (mais 2), Ceará (mais um), Goiás (mais um), Minas Gerais (mais um), Mato Grosso (mais 2), Pará (mais 4), Paraná (mais 1), Rio Grande do Norte (mais 2) e Santa Catarina (mais 4). Portanto, a nova distribuição passaria a valer para as eleições de 2026, alterando a composição da legislatura que se inicia em 2027, de 513 para 531 deputados federais.
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