A Prefeitura de Rosário Oeste iniciou trâmites para recuperar tributos federais pagos indevidamente à Receita Federal. O foco principal está na retenção do Imposto de Renda (IRRF) sobre repasses federais, visando fortalecer as finanças municipais. Essa iniciativa busca corrigir distorções históricas na arrecadação, permitindo um maior investimento sem a necessidade de novos impostos.
Recuperar Tributos Federais: O Caminho Legal para o Município
A retenção do IRRF já ocorre desde 2023, mas foi identificada a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Conforme a previsão do Código Tributário Nacional, essa estratégia visa **recuperar tributos federais** para o caixa do município. O objetivo é aumentar a capacidade de investimento, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficaz e estratégica para o desenvolvimento local.
A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, participaram de uma reunião. Um especialista em Direito Tributário apresentou um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores. Essa ação demonstra o compromisso da gestão com a modernização tributária e a busca por justiça fiscal.
A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais, especialmente aqueles vinculados a convênios e contratos, tem sido tema em diversos municípios. Muitos gestores, por desconhecimento, deixam de reivindicar valores que são de direito dos cofres públicos. Portanto, Rosário Oeste age proativamente para garantir seus direitos.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos.”
A Secretaria de Finanças continuará acompanhando os trâmites legais. Isso pode incluir um pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, uma ação judicial. Por isso, o município conta com sua assessoria jurídica especializada para **recuperar tributos federais** de forma eficaz. Consulte [notícias sobre ações municipais](https://portal163.com.br/recuperar-tributos-federais-rosario-oeste-4/).
