A Prefeitura de Rosário Oeste, através da Secretaria Municipal de Finanças, está empenhada em recuperar IRRF retido indevidamente em repasses federais. Portanto, o município realizou uma reunião estratégica nesta quinta-feira (25) com um especialista em Direito Tributário.
Recuperar IRRF retido: Ação para reforço financeiro
O objetivo principal é reaver valores pagos a mais à Receita Federal, especificamente relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Embora o município já realize a retenção desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de resgatar valores retroativos dos últimos cinco anos. Essa iniciativa, conforme previsto no Código Tributário Nacional, visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
A reunião contou com a presença da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Adicionalmente, o especialista tributário consultado apresentou um parecer técnico favorável à recuperação, seja por via administrativa ou judicial.
O que está em jogo? A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais, como convênios e transferências constitucionais, tem sido uma preocupação em diversas cidades. Muitos gestores, por falta de conhecimento ou controle, deixam de reivindicar valores devidos aos cofres públicos locais.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou a importância da ação: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou o secretário. Dessa forma, busca-se fortalecer as finanças municipais.
A estratégia para recuperar IRRF retido demonstra o compromisso da gestão atual com a modernização tributária. Além disso, busca alternativas de incremento de receita sem prejudicar o contribuinte local. A Secretaria de Finanças seguirá os trâmites legais necessários para a recuperação.
Em conclusão, a iniciativa de recuperar IRRF retido é vista como uma oportunidade ímpar para o fortalecimento financeiro de Rosário Oeste. A pasta buscará o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se preciso, ingressará com ação judicial.
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