A Prefeitura de Rosário Oeste está empenhada na recuperação de tributos federais, especificamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Na manhã desta quinta-feira (25), uma reunião crucial foi realizada. A Secretaria Municipal de Finanças, sob o comando de Osnil Conrado, buscou o conhecimento de um especialista em Direito Tributário.
O objetivo principal é reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal nos últimos cinco anos. Portanto, a estratégia visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
Avançando na recuperação de tributos federais em Rosário Oeste
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, a legislação permite a recuperação de valores retroativos. O Código Tributário Nacional prevê essa possibilidade, impulsionando a iniciativa.
A reunião contou com a presença da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Além disso, o especialista tributário apresentou um parecer técnico favorável.
O parecer técnico valida a recuperação administrativa ou judicial desses valores. Assim, a recuperação de tributos federais Rosário Oeste ganha força e respaldo técnico.
O que está em jogo? A retenção do IRRF ocorre em repasses federais, como convênios e contratos. Muitos municípios deixam de reivindicar esses valores por desconhecimento.
No entanto, a gestão de Rosário Oeste busca ativamente o que é de direito. O Secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou:
“Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos.”
Essa ação demonstra o compromisso com a modernização tributária. Além disso, busca alternativas de incremento de receita sem prejudicar o contribuinte.
A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará os trâmites. Por isso, serão feitos pedidos administrativos ou, se necessário, ações judiciais. A recuperação de tributos federais Rosário Oeste é vista como fundamental para o desenvolvimento local.
A consulta ao especialista foi um passo importante para garantir a segurança jurídica do processo.
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