A Prefeitura de Rosário Oeste deu um passo significativo para a recuperação de tributos federais. Em uma reunião estratégica com um advogado especialista em Direito Tributário, o município busca reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal, especialmente relacionados à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF).
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Essa iniciativa visa corrigir distorções históricas na arrecadação e fortalecer as finanças municipais.
Recuperação de tributos federais: uma estratégia vital para o município
Essa estratégia é fundamental para corrigir distorções históricas na arrecadação, visando assim o fortalecimento das finanças municipais de Rosário Oeste. A reunião contou com a presença da advogada do município e do chefe de Tributos.
Um especialista tributário apresentou um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores. O que está em jogo é a recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais, principalmente em convênios, transferências constitucionais e contratos de prestação de serviços. Muitos municípios acabam por desconhecimento não reivindicando valores que são de direito dos cofres públicos locais. A busca pela recuperação de tributos federais é, portanto, uma medida prudente.
Declaração do Secretário de Finanças
Ony Conrado, Secretário de Finanças de Rosário Oeste, destacou a importância da iniciativa. “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou o secretário.
A ação demonstra o compromisso da atual gestão em modernizar a administração tributária municipal e buscar ativamente incrementos de receita. A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste seguirá acompanhando os trâmites legais necessários. Isso inclui o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, via ação judicial com o apoio de sua assessoria jurídica especializada.
Em suma, a iniciativa de recuperação de tributos federais representa um avanço significativo para as finanças municipais. Para mais informações sobre a gestão municipal, visite Rosário Oeste discute estratégias.
