A Prefeitura de Rosário Oeste está empenhada na recuperação IRRF Rosário Oeste, buscando reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal. Essa iniciativa visa fortalecer as finanças municipais.
Recuperação IRRF Rosário Oeste: Uma Oportunidade para o Município
A Secretaria Municipal de Finanças, sob a liderança de Osnil Conrado, reuniu-se com um especialista em Direito Tributário. O objetivo principal era discutir a reaver valores relativos à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF).
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de recuperar valores retroativos dos últimos cinco anos. Conforme o Código Tributário Nacional, essa ação é prevista e amparada legalmente.
Portanto, a estratégia delineada visa a correção de distorções históricas na arrecadação. Em suma, a meta é o fortalecimento da capacidade de investimento do município.
A reunião contou com a participação da Drª Edyellen Nunes, advogada do município, e Ladislau Júnior, chefe de Tributos. Ademais, um especialista tributário apresentou parecer técnico favorável à recuperação, seja por via administrativa ou judicial.
O Que Está em Jogo na Recuperação de IRRF?
A recuperação do IRRF retido em repasses federais, especialmente em convênios e contratos, é uma pauta comum entre os municípios brasileiros. Muitas vezes, a ausência de um controle mais rígido impede a reivindicação desses valores.
O secretário Osnil Conrado destacou a importância dessa medida: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”.
Assim, a ação demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização tributária. Outrossim, busca ativamente alternativas para o incremento da receita sem prejuízo ao contribuinte local.
A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará os trâmites necessários. Eventualmente, será protocolado um pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se preciso, uma ação judicial será movida, com o apoio da assessoria jurídica especializada.
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