Reajuste servidores TJMT: governado impõe condição para apoio
O governador Mauro Mendes (União) adiantou que poderá apoiar o reajuste servidores TJMT, desde que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, garanta que não haverá necessidade de solicitar verba extra ao orçamento.
Condição do Governador para Reajuste
O Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe um aumento real de 6,8% para seus funcionários. No entanto, a matéria encontra-se suspensa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando um pedido de vistas do deputado Dr. Eugênio (PSB).
Servidores do TJMT expressam que essa manobra legislativa é uma tentativa da base governista para barrar a aprovação da proposta. O governo, por sua vez, argumenta que a concessão deste aumento pode gerar um “efeito cascata”, obrigando outros Poderes e órgãos a concederem reajustes semelhantes. Estima-se que o impacto financeiro para o Estado com o reajuste servidores TJMT ultrapasse R$ 1,6 bilhão, somando o acréscimo e os encargos previdenciários.
Na última quarta-feira, o presidente do TJMT afirmou que o Judiciário possui condições de arcar com o reajuste sem prejudicar os demais Poderes. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, em tramitação no Legislativo, prevê um duodécimo de R$ 3,32 bilhões para o TJMT. Portanto, a alegação é que há recursos disponíveis.
Ademais, servidores do Judiciário ameaçam entrar em greve caso o projeto não seja aprovado na próxima semana. Questionado sobre a articulação para vetar o projeto, o governador Mauro Mendes esclareceu que não há certeza de que o TJMT consiga cobrir o reajuste servidores TJMT com o orçamento atual.
“Se isso for verdade (que não impactará o orçamento do TJMT), não darei nenhuma suplementação para ele. Se ele não pedir neste ano e nem no próximo nenhuma suplementação, eu assino embaixo”, declarou o chefe do Executivo, impondo sua condição para o apoio.
A proposta de reajuste voltará para apreciação na CCJR na próxima terça-feira (11), com o voto do deputado Eugênio. Posteriormente, na quarta-feira, seguirá para votação em plenário no Legislativo. Para mais informações sobre atualizações legislativas, acesse portal163.com.br.
