O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eduardo Botelho (União), sinalizou que apresentará parecer pela derrubada do veto do Governo do Estado. O veto se refere ao projeto que garante o reajuste servidores TJ de 6,8%. Assim, uma sessão extraordinária da CCJ será convocada para analisar a questão.
Botelho adiantou que seu parecer, elaborado com a comissão técnica, defenderá a derrubada do veto. “Os argumentos que a equipe do Governo usa não está de encontro com entendimento com os técnicos, os advogados que fazem o parecer da CCJ”, afirmou. Portanto, a expectativa é de encaminhar a matéria ao plenário ainda nesta quarta-feira (3).
Reajuste servidores TJ em análise
No entanto, Botelho admitiu que a análise completa do veto pode não ocorrer nesta quarta. “O projeto pode ter vista na comissão”, explicou. Se ninguém solicitar vista na CCJ, o veto será analisado no mesmo dia. Em plenário, contudo, a vista não é permitida.
Além disso, o parlamentar alertou para a possibilidade de o voto secreto influenciar os deputados. Na votação do projeto original, que foi aberta, houve aprovação unânime. “Voto é secreto, e aí o resultado como sempre pode surpreender”, disse. Ele comparou com votações passadas onde contava com um número de votos, mas o resultado final era diferente.
Aumento contestado pelo Governo
O projeto que concede o reajuste servidores TJ foi aprovado em 19 de novembro e vetado pelo Governador Mauro Mendes (União) na última segunda-feira (1). A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial. O receio do governador é o de um “efeito cascata” nas contas estaduais.
Mendes argumentou que o veto visa evitar o extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não sou contra (aumento), agora se for dá pra um, tem que dar pra todo mundo. Eu acho que não pode dar para todo mundo, porque a conta para o cidadão e para a sociedade vai ser muito grande”, ressaltou. Acesse mais notícias sobre o Legislativo em portal163.com.br.
