A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL) decidiu manter o veto do Governo do Estado à concessão do reajuste salarial servidores TJMT de 6,8%. A decisão, tomada em votação apertada, impacta diretamente a remuneração dos servidores do Judiciário Estadual.
Veto mantido: o que isso significa para o reajuste salarial servidores TJMT
O placar final registrou 12 votos a favor da manutenção do veto contra 10 que defendiam sua derrubada. A decisão ocorreu mesmo diante da mobilização de servidores do Judiciário Estadual, que acompanhavam atentamente os desdobramentos. A votação secreta adicionou um elemento de surpresa ao resultado final.
Anteriormente, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Eduardo Botelho, havia sinalizado um parecer favorável à derrubada do veto. Contudo, o voto da maioria prevaleceu, vencendo o parecer da comissão. Havia também uma expectativa de que algum parlamentar solicitasse vistas do processo, adiando a votação. No entanto, a decisão foi rápida e, em poucos minutos, o veto do governador Mauro Mendes foi confirmado, barrando o aumento salarial.
Segundo informações do Governo do Estado, o veto ao aumento de 6,8% teve como base uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O principal receio era um possível “efeito cascata” para servidores de outros poderes, o que, em última análise, poderia comprometer os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para mais informações sobre as decisões políticas em Mato Grosso, acesse o Portal 163.
