Portanto, em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso informou que suspenderá, a partir deste sábado (4), a exibição das notícias institucionais, bem como toda a publicidade institucional publicada no Portal do Governo, além de conteúdos de fotografias e produções audiovisuais.
publicidade institucional durante o período eleitoral
• Suspensão da exibição de notícias institucionais no Portal do Governo.
• Bloqueio de conteúdos fotográficos e audiovisuais institucionais.
• Aplicação das restrições da Lei das Eleições nos três meses que antecedem o pleito.
• Secom manterá atendimento à imprensa durante o período.
A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a divulgação institucional nos três meses que antecedem o pleito. Em resumo, o objetivo é evitar que a comunicação oficial se confunda com propaganda político-partidária e preservar condições iguais para todos os candidatos. Além disso, a medida também orienta gestores sobre o tom adequado da comunicação pública, reiterando que o conteúdo deve priorizar serviços, informações e utilidade pública.
E, também, aplica-se às redes sociais do Estado. Além disso, as diretrizes visam manter a transparência, com informações de utilidade pública, sem indução de apoio ou favoritismo. Dessa forma, a comunicação institucional busca respeitar a isonomia entre todos os espaços de divulgação de governo e eleições.
Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública. Quando necessário, a Secom publicará atualizações sobre serviços, mudanças no atendimento e canais de atendimento da própria Secretaria. Em paralelo, a gestão de crise e de informações estratégicas continuará sob controle, com foco na clareza, veracidade e tempestividade.
Além disso, a publicidade institucional ficará restrita a conteúdos de utilidade pública. A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período. Para informações adicionais, acesse Portal163 e também leia sobre Combate às fake news: a importância das redes sociais.
Essa medida, além de cumprir a legislação, busca preservar a credibilidade das informações oficiais e evitar o uso da comunicação pública como instrumento de campanha. Ao mesmo tempo, a Secom mantém canais de atendimento, imprensa aberta e atualizações transparentes para a população, que pode recorrer aos serviços públicos sem ruídos ou promessas enganosas. O compromisso é claro: informar com responsabilidade e manter a sociedade bem informada durante todo o processo.
Por fim, a comunicação pública continua acessível, mas com critérios de ética e responsabilidade. Quaisquer dúvidas podem ser dirimidas por canais oficiais, que mantêm o compromisso de informar com clareza, veracidade e tempestividade. Em suma, a gestão da informação pública segue priorizando o interesse da população acima de interesses institucionais.
Ao longo do período, a transparência será assegurada por publicações periódicas com dados úteis, números de atendimento e serviços disponíveis, sempre com linguagem clara, objetiva e acessível a toda a sociedade.
