A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta sexta-feira (3), a Câmara Setorial Temática (CST) focada em investigar a proteção a mulheres no estado. Portanto, esta iniciativa inédita tem como objetivo debater a responsabilidade do poder público na defesa da vida feminina.
Investigação aprofundada da proteção a mulheres
A deputada Edna Sampaio (PT), proponente da CST, ressaltou que a comissão terá 180 dias para apresentar um relatório detalhado. Ela explicou que o foco principal será a execução do orçamento público destinado às políticas de combate à violência contra a mulher. Assim, a análise abrangerá desde o financiamento até a implementação de programas e equipamentos.
Ademais, a CST buscará mapear os serviços já existentes em diversos municípios mato-grossenses. O objetivo é compreender a estrutura de cada gestão municipal no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, o trabalho vai examinar os mecanismos de cooperação entre o Estado e os municípios.
A sociedade civil terá um papel crucial, participando de debates locais que subsidiarão o diagnóstico final. A deputada Sampaio destacou que a intenção é envolver a população na construção de soluções eficazes. Desta forma, o enfrentamento ao feminicídio se tornará uma pauta compartilhada e efetiva.
Embora a CST não possua poder de convocação como uma CPI, ela trabalhará com dados públicos e, em casos específicos, coletará informações primárias. Entrevistas com familiares de vítimas, por exemplo, poderão ser realizadas para enriquecer o diagnóstico.
A procuradora Francielle Brustolin enfatizou o compromisso da ALMT em acolher mulheres em situação de violência. Ela assegurou que a instituição buscará soluções, mesmo para os desafios considerados impossíveis. A vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa, também destacou a urgência de políticas preventivas. Ela salientou a liderança do estado nos índices de mortes violentas de mulheres.
Segundo Vânia Rosa, é preciso agir imediatamente para salvar vidas e evitar a repetição dos trágicos números. “As mulheres estão morrendo e as famílias estão sendo desfeitas. Isso é grave, gera impactos sociais e também econômicos”, afirmou. Por isso, investir na prevenção é fundamental.
A suplente de deputada, Sheila Klener, sublinhou a importância da união entre política e academia. Ela defendeu que as políticas públicas sejam baseadas em ciência e conhecimento, e não em suposições. “A CST não é contra o governo do Estado de Mato Grosso. Isso aqui é para ajudar, porque ninguém consegue sozinho”, pontuou.
A defensora pública Rosana Leite, vice-presidente da CST, ressaltou o papel fundamental da Defensoria Pública na rede de atenção às mulheres. A instituição atua diretamente no combate à violência de gênero, oferecendo apoio às vítimas e seus familiares. Portanto, sua colaboração será essencial.
O grupo executivo da CST será formado por seis mulheres, responsáveis pela metodologia e elaboração dos relatórios. A agenda prevê a realização de seminários, rodas de conversa com a sociedade e uma audiência pública final. O documento conclusivo apresentará um diagnóstico detalhado sobre as causas institucionais do feminicídio em Mato Grosso.
O relatório final apontará falhas estruturais e áreas que demandam maiores investimentos. Além disso, apresentará indicativos para a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção, à promoção da cidadania das mulheres e à atenção às vítimas. Para mais informações sobre ações legislativas, acesse portal163.com.br.
