Propina em MT: empresário se livra de ação penal por pagar
O empresário Eleusino Ataíde Passos, sócio da empresa Elza Ferreira dos Santos Serviços (SELIGEL), firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no valor de R$ 90 mil com o Ministério Público (MPMT) e se livrou de ação penal por pagamento de propina a servidor público durante o governo Silval Barbosa.
Além disso, a investigação teve início em 2014 com a instauração de Inquérito Policial para apurar corrupção passiva, corrupção ativa e fraude em licitação na Setas, após denúncia de que a SELIGEL havia recebido contrato emergencial para prestação de serviços no Lar da Criança em Cuiabá, no valor de R$ 5.259.808,32, apesar de não possuir estrutura para execução do serviço.
Portanto, a medida é apta para evitar a ação penal e garantir a responsabilidade do empresário.
Propina em MT: um caso de corrupção ativa e passiva
Segundo o Ministério Público, os valores eram transferidos mensalmente e de forma reiterada por meio das contas bancárias de Jouse Anne Lelis de Sena Curvo Gugelmin, utilizada como intermediária pelo servidor fiscal do contrato.
No entanto, a investigação apontou diversas irregularidades, incluindo dispensa de licitação com pesquisa de mercado insuficiente, contratação com sobrepreço e pagamento por mão de obra inferior à pactuada.
Além disso, a CGE identificou superfaturamento de R$ 1.416.348,42 entre maio e agosto de 2013.
Para evitar o oferecimento da denúncia, Eleusino aceitou pagar o valor de R$ 90 mil a título de prestação pecuniária, com parcelamento em 60 vezes.
Por exemplo, o primeiro pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação judicial, e o valor será destinado a entidade pública ou privada com finalidade social, que ainda será definida pelo juízo da execução penal.
O empresário também se comprometeu a comunicar eventual mudança de endereço, telefone ou e-mail, além de comprovar mensalmente o cumprimento da obrigação.
Em conclusão, o acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público é cabível, bem como as condições impostas são adequadas e suficientes como resposta estatal à conduta delitiva, de maneira rápida e eficaz.
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Ao final, caso o acordo seja totalmente cumprido, a punibilidade será extinta.
É importante notar que a corrupção é um problema sério em muitos países, e a propina é apenas uma das formas de corrupção.
Para evitar a corrupção, é fundamental que as pessoas sejam transparentes e honestas em suas ações.
Além disso, é fundamental que as instituições sejam fortes e independentes para combater a corrupção.
Em conclusão, a propina em MT é um problema sério que precisa ser combatido.
Ao mesmo tempo, é fundamental que as pessoas sejam transparentes e honestas em suas ações.
