A Receita Federal participou do Seminário Regional sobre Cumplimiento Tributario Cooperativo en América Latina y el Caribe, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e sediado pela Superintendencia de Administración Tributaria de Guatemala (SAT). O encontro ocorreu em Antígua, Guatemala, nos dias 22 e 23 de outubro de 2026, com a presença de administrações tributárias, organismos internacionais e empresas da América Latina e Caribe.
O evento buscou promover o intercâmbio de experiências entre administrações tributárias, incentivar a cooperação regional e debater modelos de relacionamento baseados em transparência, confiança justificada, prevenção de riscos fiscais e diálogo permanente entre Fisco e contribuintes. A experiência brasileira na construção e implementação do Programa Confia foi apresentada pelo coordenador especial de Maiores Contribuintes da Receita Federal, o auditor-fiscal Flávio Vilela Campos.
O Programa Confia é acompanhado pelas administrações tributárias da região e serve de referência para países que desenvolvem ou aperfeiçoam iniciativas próprias. A troca de experiências brasileiras contribui para disseminar boas práticas e construir uma agenda regional pautada por transparência, governança, gestão de riscos e cooperação entre administrações tributárias e contribuintes.
Avaliação de resultados e indicadores do Programa Confia
A Receita Federal apresentou o trabalho em andamento para criar indicadores estratégicos do Programa Confia. Conduzida pela Receita Federal sob a liderança do auditor-fiscal Marcos Gouveia, a iniciativa é feita em parceria com o BID e a Universidade de Viena e utiliza metodologia internacional de análise de custo-benefício para programas de conformidade cooperativa. Também foram apresentados resultados já observados no programa: resolução antecipada de questões tributárias complexas; construção de entendimentos institucionais entre Fisco e contribuintes; redução de potenciais litígios; maior previsibilidade jurídica; soluções consensuais relacionadas a certidões e regularidade fiscal; e fortalecimento da conformidade tributária voluntária.
Marco de Controle Fiscal: da auditoria transacional à governança tributária
A Receita Federal do Brasil também expôs a experiência brasileira na avaliação dos Marcos de Controle Fiscal (MCF), incluindo a transição de modelos tradicionais de auditoria transacional para abordagens voltadas à governança e à gestão de riscos tributários.
Fonte: Ministério da Fazenda. Licença da fonte: Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
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