O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi, participou de uma reunião crucial em Brasília nesta quarta-feira (24). Ele buscou, junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, dialogar sobre a decisão judicial que suspendeu a produção em APAs nas cabeceiras do Rio Cuiabá.
Max Russi defende produção em APAs contra veto judicial
A ação judicial, de fato, afetou diretamente municípios como Chapada dos Guimarães e Nobres. Portanto, mais de 700 famílias ligadas à agricultura de subsistência foram impactadas. O deputado Max Russi destacou a aprovação da Lei n.º 10.713 pela Assembleia, que visa aprimorar os critérios ambientais sem prejudicar a produção sustentável. Assim, ele defende a manutenção dessa lei.
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso argumenta que a Lei Estadual n.º 10.713/2018 diverge de normas ambientais federais. Por conseguinte, a ALMT, por meio de sua procuradoria, entrou com a Reclamação 83283 no STF. A peça argumenta que a lei de 2018 não possui vícios e, de fato, estabelece parâmetros mais restritivos que o Código Florestal.
Em suma, a lei de 2018 apenas objetivou o texto normativo, eliminando a subjetividade interpretativa. O senador Jayme Campos, presente na reunião, ressaltou a urgência da resolução. “A decisão de primeira instância gerou grande insegurança jurídica”, afirmou. Portanto, ele busca que o Supremo decida rapidamente para dar tranquilidade aos produtores.
Além disso, os dados levantados pela AMM e IMEA apontam para uma perda de R$ 480 milhões na produção (soja e milho). Isso se traduz em uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB. Em conclusão, a insegurança na produção em APAs impacta toda a economia regional e a subsistência de muitas famílias.
Saiba mais sobre questões ambientais e de produção em nosso portal: Max Russi defende produção em APAs da cabeceira do Rio Cuiabá.
