O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi, dialogou nesta quarta-feira (24) com o ministro do STF, Cristiano Zanin, sobre a produção em APAs cabeceira Rio Cuiabá. A reunião buscou reverter a decisão judicial que inviabilizou a atividade agrícola na região.
Portanto, o encontro em Brasília contou com a presença do senador Jayme Campos e do presidente da Aprosoja, Lucas Beber. Eles apresentaram a Lei n.º 10.713, aprovada pela ALMT, que visa o cuidado ambiental com produção sustentável.
Produção em APAs cabeceira Rio Cuiabá em risco
No entanto, a lei foi contestada e suspensa por Ação Civil Pública (ACP) do MPF. A ação alega desacordo com normas federais ambientais, o que gerou insegurança jurídica para mais de 700 famílias.
Além disso, Max Russi defendeu a manutenção da lei, argumentando que ela aprimora critérios e não apresenta vício de inconstitucionalidade. “Viemos aqui defender a importância da sua manutenção”, declarou o deputado.
Segundo o entendimento do senador Jayme Campos, a resolução é urgente para que produtores se sintam seguros. “Essa APA já está regulamentada por lei aprovada na Assembleia”, ressaltou.
Ademais, dados da AMM e pareceres técnicos do IMEA indicam uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção (soja e milho). Isso significa uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB, além do impacto social.
Por isso, a importância de garantir a continuidade da produção em APAs cabeceira Rio Cuiabá é vital para a economia local e o sustento de muitas famílias mato-grossenses. A expectativa é que o STF decida sobre a Reclamação 83283 o mais breve possível.
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