O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, buscou em Brasília uma solução para a produção em APAs Cuiabá. Ele se reuniu nesta quarta-feira (24) com o ministro do STF, Cristiano Zanin, para debater a decisão judicial que impede atividades produtivas nas cabeceiras do Rio Cuiabá. A reunião também contou com a presença do senador Jayme Campos e do presidente da Aprosoja, Lucas Beber. Portanto, a busca por uma resolução é urgente.
Produção em APAs Cuiabá: um dilema para famílias
A ação judicial em questão afeta diretamente os municípios de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato. Além disso, impacta negativamente mais de 700 famílias que dependem da agricultura de subsistência. A decisão gerou grande insegurança jurídica entre os produtores locais.
O deputado Max Russi destacou a importância da Lei estadual n.º 10.713, aprovada pela ALMT. Essa lei busca equilibrar a proteção ambiental com a produção sustentável na região. No entanto, a lei foi contestada, levando à ação judicial que suspendeu sua aplicação. Por isso, a comitiva apresentou uma reclamação ao STF defendendo a manutenção da lei.
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso ajuizou a Ação Civil Pública (ACP), argumentando que a Lei Estadual n.º 10.713/2018 estaria em desacordo com normas federais. Diante disso, a ALMT, por meio de sua procuradoria, ingressou com a Reclamação 83283 no STF. Em essência, a reclamação argumenta que a lei de 2018 não possui vícios de inconstitucionalidade. Ela apenas objetivou o texto normativo, definindo parâmetros mais restritivos que o próprio Código Florestal.
Ademais, o senador Jayme Campos ressaltou a necessidade de agilidade na resolução. Ele enfatizou que os produtores estão se sentindo inseguros para continuar suas atividades. “A decisão de primeira instância gerou grande insegurança jurídica. Essa APA já está regulamentada por lei aprovada na Assembleia, e buscamos junto ao ministro Zanin que o Supremo decida quanto antes, para dar tranquilidade aos produtores em continuar plantando, comercializando sua produção e mantendo suas atividades de forma segura”, declarou.
As perdas econômicas estimadas são expressivas. Segundo dados da AMM e pareceres técnicos do IMEA, o impedimento da produção em APAs Cuiabá pode gerar uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção (soja e milho). Consequentemente, isso significa uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB. O impacto humano, de mais de 700 famílias, também é alarmante.
Em conclusão, a atuação da ALMT busca reverter uma decisão que afeta diretamente a economia e a subsistência de muitas famílias mato-grossenses. A esperança é que o STF conceda uma decisão favorável, permitindo a continuidade da produção em APAs Cuiabá com responsabilidade ambiental.
