Max Russi busca solução para produção em APAs cabeceira Cuiabá
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), reuniu-se com o ministro do STF, Cristiano Zanin, em Brasília. O objetivo foi debater a decisão judicial que impede a produção em APAs cabeceira Cuiabá.
Impacto da suspensão da produção em APAs cabeceira Cuiabá
A ação judicial impacta diretamente cinco municípios mato-grossenses, com mais de 700 famílias ligadas à agricultura de subsistência diretamente afetadas. A lei estadual aprovada pela ALMT busca conciliar proteção ambiental e produção sustentável. Segundo Max Russi, a Lei n.º 10.713 foi contestada por meio de uma reclamação ao STF. “Viemos aqui defender a importância da sua manutenção e da derrubada da decisão judicial que a suspendeu”, declarou o deputado.
A Ação Civil Pública do MPF alega que a lei estadual contraria normas federais. No entanto, a procuradoria da ALMT argumenta que a lei de 2018 não apresenta vícios e apenas objetivou o texto normativo.
Insegurança jurídica assola a produção em APAs cabeceira Cuiabá
O senador Jayme Campos ressaltou a urgência da resolução. “A decisão de primeira instância gerou grande insegurança jurídica.” Ele busca garantir tranquilidade aos produtores. Dados da AMM e pareceres do IMEA indicam que o impedimento causará perdas significativas: R$ 480 milhões no valor bruto da produção de soja e milho, e uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB. O impacto financeiro é severo, especialmente para as mais de 700 famílias da agricultura de subsistência. Portanto, a manutenção da produção em APAs cabeceira Cuiabá é crucial para a economia regional.
Para mais informações sobre temas regionais, visite nosso portal: Portal Regional.
