O procurador critica PEC que visa blindar deputados federais e senadores contra qualquer crime, mesmo em flagrante. Domingos Sávio, do Ministério Público de Mato Grosso, expressou profunda indignação com a proposta em tramitação no Congresso Nacional.
Procurador critica PEC e alerta para brecha legal
Segundo Sávio, a medida, já aprovada na Câmara, pode se estender às Assembleias Legislativas. Portanto, isso criaria uma casta de políticos acima da lei, com a prisão dependendo de anuência secreta de colegas. Ele argumenta que a proposta vai além da imunidade parlamentar legítima. Em vez disso, cria um escudo contra responsabilidades por crimes graves, como corrupção e homicídio. Assim, a livre atuação do Judiciário para apurar crimes de parlamentares se torna severamente dificultada.
Procurador critica PEC e questiona a criação de dois tipos de cidadãos no país. De um lado, cidadãos comuns que cometem crimes e são processados. De outro, políticos cujos julgamentos e prisões dependeriam de aprovação interna. Essa distinção feriria o princípio fundamental da igualdade perante a lei, um pilar das democracias modernas. A própria Constituição Federal assegura que todos são iguais perante ela, sem distinção de qualquer natureza.
A imunidade parlamentar, prevista constitucionalmente, tem o objetivo de proteger o livre exercício do mandato, evitando perseguições políticas. No entanto, a PEC em debate desvirtua esse propósito, transformando-a em um salvo-conduto para a impunidade. Histórico de propostas semelhantes revela tentativas de fragilizar o combate à corrupção e garantir que políticos envolvidos em escândalos possam escapar da justiça.
Sávio ressalta que, em muitos países democráticos, a imunidade parlamentar não impede a investigação ou a prisão em casos de crimes graves ou flagrante delito. A proposição brasileira, ao contrário, estabelece um obstáculo quase intransponível para a responsabilização criminal dos legisladores.
Em suma, Sávio confessou sentir desânimo como membro do Ministério Público. Contudo, ele ainda deposita esperança no Senado Federal e na possibilidade de o STF barrar a proposta. A constituição, afinal, prega a igualdade de todos perante a lei.
Apesar da frustração, o procurador apela pela união de esforços. Dessa forma, busca a colaboração de pessoas sensatas e justas para a construção de um país melhor. Para entender mais sobre como essa PEC pode impactar a política brasileira, leia nossa análise completa.
