Procurador critica PEC para blindar políticos
O Procurador de Justiça de Mato Grosso, Domingos Sávio, criticou veementemente a blindar políticos PEC. A medida busca isentar deputados e senadores de crimes, mesmo em flagrante, exigindo aval da respectiva Casa Legislativa.
Para Sávio, a proposta, já aprovada na Câmara e a caminho do Senado, pode abrir caminho para que Assembleias Legislativas sigam o mesmo padrão. Portanto, a brecha criada poderia colocar os políticos acima da lei.
PEC: Uma brecha para a impunidade e a blindagem política
O Procurador questionou os desdobramentos da proposta. “Aqueles mesmos privilégios se estenderão aos deputados estaduais que, portanto, somente poderão ser processados criminalmente se a Assembleia Legislativa autorizar”. A prisão em flagrante, igualmente, dependerá da anuência secreta dos colegas parlamentares.
Ele esclareceu que a proposta não se trata de imunidade para discursos lícitos no exercício do mandato. Pelo contrário, ela cria um escudo para blindar políticos de responsabilidades por crimes graves, como corrupção, homicídio e estupro. Assim, a medida sinaliza o surgimento de uma casta política acima da lei.
Além disso, a PEC dificulta sobremaneira a livre atuação do Poder Judiciário. Ela cria, portanto, dois tipos de cidadãos na república: os que cometem crimes e são processados normalmente, e aqueles cujos processamento e prisão dependerão da autorização de seus pares.
A medida é desanimadora para os membros do Ministério Público, como Sávio. No entanto, ele ainda deposita esperanças no Senado Federal. Caso seja aprovada, entretanto, ele estima que o STF deverá barrar a PEC, pois a Constituição prega a igualdade de todos perante a lei.
Conclui Sávio: “Isso para nós, membros do Ministério Público, magistrados e policiais, é desanimador. Mas temos que manter a esperança e somarmos esforços para construirmos um país cada vez melhor”. Para mais informações sobre o assunto, acompanhe o Portal 163 em portal163.com.br.
