O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo golpe de estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, não cabem mais recursos, abrindo caminho para o cumprimento de penas. Portanto, a execução das sanções prisionais já é uma possibilidade real.
Além de Bolsonaro, outros dois condenados também tiveram seus processos encerrados pelo STF. São eles: Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Esses indivíduos não apresentaram os embargos de declaração, cujos prazos se encerraram na segunda-feira (24).
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aguarda para determinar o início do cumprimento da pena. Isso pode ocorrer a qualquer momento, e os condenados serão encaminhados para as unidades de detenção designadas por ele. A definição dos locais de cumprimento da pena também ficará a cargo do ministro.
Bolsonaro condenado no processo golpe de estado
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A condenação se deu por liderar uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. Ou seja, o mérito do processo golpe de estado foi decidido.
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado.
- Anderson Torres: 24 anos de prisão, em regime inicial fechado.
Embargos infringentes e o trânsito em julgado
Embora as defesas possam apresentar embargos infringentes até o fim da semana, um recurso com maior potencial de alterar a condenação, o STF entende que tal medida não cabe neste caso. Isso ocorre porque, segundo a jurisprudência consolidada, o recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu no julgamento. Assim, o STF considerou que os embargos infringentes não são cabíveis, determinando o trânsito em julgado. Consequentemente, a prisão pode ocorrer mesmo antes da apresentação desse recurso.
É importante notar que Bolsonaro já se encontra detido em Brasília, desde sábado (22). Contudo, essa prisão preventiva não está diretamente ligada ao processo golpe de estado. Ele foi detido por violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, conforme apontado pela Polícia Federal. A defesa, por sua vez, alega confusão mental e alucinações decorrentes de medicamentos, negando a tentativa de fuga.
Ademais, nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve unanimemente a prisão preventiva de Bolsonaro. Os ministros concordaram com Alexandre de Moraes, que destacou a violação dolosa do monitoramento eletrônico, o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado. Para mais informações sobre decisões do Supremo, acesse portal163.com.br.
