O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão do ex-servidor da Procuradoria Fiscal de Cuiabá, Adriano Henrique Escame de Oliveira, acusado de participar de um esquema de fraude milionária que envolveu prisão preventiva em Mato Grosso.
Segundo a decisão do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, da Quarta Câmara Criminal do TJMT, não há ilegalidade flagrante capaz de justificar a concessão imediata da liberdade a Adriano.
Ele está preso desde 20 de janeiro sob a acusação de participar de um esquema criminoso que envolvia o cancelamento irregular de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) no sistema GATweb, utilizado pela Prefeitura de Cuiabá para gestão da dívida tributária.
Investigações revelam fraude de R$ 2,7 milhões
De acordo com as investigações, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, mais de 133 mil registros suspeitos teriam sido cancelados de forma ilícita, causando um prejuízo estimado em R$ 2,7 milhões ao erário.
Adriano é apontado como um dos articuladores do esquema, atuando na obtenção ilegal de credenciais e senhas de procuradores municipais, além da emissão indevida de cartas de anuência.
No entanto, a defesa de Adriano sustentou que ele é réu primário, possui bons antecedentes, residência fixa, é estudante e não exerce mais função pública, argumentando que a prisão preventiva seria desproporcional.
- Além disso, a defesa pediu a substituição da custódia por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de contato com outros investigados.
- Por exemplo, a defesa argumentou que a prisão preventiva seria uma medida excessiva, considerando a falta de provas concretas de envolvimento de Adriano no esquema.
- No entanto, o desembargador relator destacou que a decisão de primeira instância está devidamente fundamentada, com base em elementos concretos que indicam a gravidade das condutas, a estrutura organizada do esquema, o risco à ordem pública e à instrução criminal.
Agora, o habeas corpus será analisado no mérito pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Portanto, a decisão do TJMT mantém a prisão de Adriano Henrique Escame de Oliveira, acusado de participar de um esquema de fraude milionária em Cuiabá.
Conclusão: a prisão preventiva de Adriano é uma medida necessária para garantir a ordem pública e a instrução criminal.
