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Em uma decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um recurso da empresária Julinere Goulart Bentos, presa sob acusação de mandar matar o advogado Renato Nery, em Cuiabá, em julho de 2024. O caso foi analisado por unanimidade em sessão virtual encerrada na terça-feira (18).
Além disso, a defesa de Julinere pedia a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, argumentando que a empresária é mãe de uma adolescente de 16 anos com diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Ansiedade Generalizada, que necessitaria de cuidados. A situação não se enquadra nas hipóteses legais que permitem a prisão domiciliar, destacou o ministro relator.
No entanto, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou que a legislação prevê o benefício, em regra, para mães de crianças de até 12 anos, o que não é o caso. A substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar não é cabível quando a acusada é denunciada pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, escreveu.
Com a decisão, Julinere permanece presa preventivamente. O caso é acompanhado pelo portal163.com.br, que segue as últimas atualizações sobre a investigação e o processo.
Prisão Preventiva em Cuiabá: O que você precisa saber
Segundo a investigação, o assassinato do advogado Renato Nery foi planejado por Julinere e pelo marido dela, o produtor rural Cesar Jorge Sechi, motivado por uma disputa de terras em Novo São Joaquim (a 480 km de Cuiabá). Além disso, o casal teria contratado terceiros para executar o crime, utilizando uma pistola com munições de uso oficial.
Renato Nery foi atingido por nove disparos em plena luz do dia, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em frente ao escritório onde trabalhava. Um dos tiros atingiu a cabeça da vítima, que morreu no dia seguinte, após passar por cirurgia.
O Ministério Público aponta que o homicídio foi cometido por motivo torpe, ligado a vingança e interesses financeiros relacionados à disputa fundiária. Além dos supostos mandantes, também respondem ao processo os policiais militares Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira, apontados como executores e intermediadores do crime.
