A Prefeitura de Sinop deu início nesta terça-feira (22) a uma capacitação voltada à prevenção e ao enfrentamento do assédio no ambiente de trabalho. A palestra “Relações Saudáveis, Ambientes Seguros: Prevenção e Combate ao Assédio” segue até quinta-feira (24), no Plenário da Secretaria de Administração e Modernização.
Promovida pela Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração e Modernização, a programação aborda o assédio moral, o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente profissional. A primeira turma, formada nesta terça-feira, foi destinada exclusivamente a gestores e lideranças.
A escolha de começar a programação pelos gestores busca fortalecer a responsabilidade de quem coordena equipes na identificação de comportamentos inadequados e na condução correta de eventuais situações de assédio. A proposta é ampliar o conhecimento sobre como identificar, prevenir e encaminhar casos que possam comprometer um ambiente de trabalho saudável.
Prevenção não depende só de denúncia
Segundo a Prefeitura, a prevenção não depende apenas da existência de denúncias. A construção de um ambiente saudável envolve informação, orientação, respeito nas relações profissionais e conhecimento dos canais disponíveis para comunicar situações que precisam ser analisadas.
Para o prefeito Roberto Dorner, a valorização do servidor público passa pela garantia de um ambiente profissional pautado pelo respeito e pela responsabilidade.
“Nós queremos um serviço público cada vez melhor e isso passa, primeiro, pelas pessoas que fazem a Prefeitura funcionar todos os dias. O servidor precisa ter respeito, segurança e tranquilidade para exercer sua função. Da mesma forma, não podemos admitir comportamentos que desrespeitem ou constranjam qualquer pessoa dentro do ambiente de trabalho. Prevenir, orientar e apurar são responsabilidades da gestão.”
Ouvidoria recebe denúncias e protege denunciante
A Ouvidoria Geral Municipal é um dos canais para registro de manifestações relacionadas à Administração Pública. O sistema recebe reclamações, denúncias, solicitações de providências, sugestões e elogios, e permite manifestações identificadas, sigilosas ou anônimas, conforme as regras de cada modalidade.
Denúncias envolvendo assédio são classificadas pelo Município como manifestações graves, com prioridade na triagem interna da Ouvidoria. O órgão informa ainda que o denunciante identificado pode solicitar sigilo das informações.
Outro mecanismo previsto é a proteção contra retaliação. Conforme a Prefeitura, o Decreto Municipal nº 092/2023 estabelece medidas para salvaguardar a identidade de denunciantes, incluindo procedimentos de proteção das informações quando a manifestação é encaminhada às unidades responsáveis pela apuração.
A Ouvidoria Geral Municipal funciona na Rua das Avencas, nº 1541, Sala D, Setor Comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As manifestações também podem ser registradas pelo WhatsApp (66) 99227-4551 e pelo e-mail [email protected].
Legislação restringe cargos comissionados
Além das ações de orientação e prevenção, Sinop possui legislação específica com critérios para nomeação em cargos comissionados. Em 2021, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 3.012/2021, que vedava a nomeação, para cargos comissionados do Executivo e da Administração Pública Indireta, de pessoas condenadas definitivamente nos termos da Lei Maria da Penha.
A legislação foi ampliada depois. A Lei nº 3.512/2025, sancionada em 18 de julho de 2025, revogou expressamente as Leis nº 3.012/2021 e nº 3.018/2021 e passou a estabelecer vedação mais abrangente para nomeações em cargos em comissão.
Pela norma atualmente indicada, a vedação alcança pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Estão incluídas hipóteses previstas na Lei Maria da Penha, na Lei Henry Borel, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Penal, conforme as situações descritas na própria lei.
A Lei nº 3.512/2025 também determina que, no ato da posse, sejam exigidas certidões negativas criminais das Justiças Estadual, Federal e Militar, além de declaração do interessado de que não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.
Valorização dos servidores
A política de enfrentamento ao assédio também está relacionada à valorização da maioria dos servidores que desempenham suas funções com compromisso, respeito e responsabilidade. A proposta é fortalecer uma cultura institucional em que situações inadequadas não sejam naturalizadas e em que os servidores tenham segurança para procurar os canais oficiais.
“Temos milhares de servidores que trabalham diariamente para atender a população e prestar um serviço público de qualidade. Valorizar essas pessoas também significa garantir um ambiente em que elas sejam respeitadas. Ao mesmo tempo, precisamos ter mecanismos para que qualquer situação que fuja dos princípios da Administração seja recebida, analisada e, quando comprovada, tenha a responsabilização cabível”, reforça o prefeito Roberto Dorner.
A Prefeitura destaca que as denúncias devem ser encaminhadas pelos canais oficiais para que possam ser devidamente analisadas, preservando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos em que esses direitos sejam aplicáveis.
