O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou uma prática comercial abusiva em lojas de óculos, que estaria prejudicando a liberdade de escolha dos consumidores. O procurador José Antônio Borges Pereira enviou um ofício à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
Segundo a denúncia, a estratégia consiste em oferecer dois pares de lentes pelo mesmo preço de um. Portanto, comprar apenas um par se torna financeiramente inviável para o cliente.
Essa tática é apresentada como um benefício, mas na verdade mascara uma coerção velada. Ao tornar a aquisição de uma unidade economicamente inviável, a ótica força a compra do segundo par, mesmo sem necessidade.
Oferta “pague 1, leve 2” é acusada de ser prática comercial abusiva
O procurador destacou que essa conduta não parece ser isolada, mas sim originada nas fabricantes de lentes. Assim, as empresas estipulariam condições de fornecimento e precificação que impõem essa lógica de consumo.
Esta prática, que se mostra sistêmica no setor, lesa toda a coletividade de consumidores. Eles são privados do direito de adquirir a quantidade necessária de produto a um preço justo e proporcional, o que configura uma prática comercial abusiva.
Consequentemente, o MP classificou a conduta como violação às normas de defesa do consumidor. O caso foi encaminhado para as devidas providências. Para mais notícias sobre direitos do consumidor, visite nosso portal.
Em conclusão, é fundamental que os órgãos de defesa do consumidor fiquem atentos a essa prática comercial abusiva, garantindo que os direitos dos mato-grossenses sejam respeitados.
