O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou uma prática comercial abusiva em estabelecimentos do setor ótico, comprometendo a liberdade de escolha dos consumidores. Em um ofício à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o procurador José Antônio Borges Pereira apontou que, sob o pretexto de uma promoção, as óticas coagem os clientes a adquirir mais produtos do que o necessário.
A estratégia envolve oferecer dois pares de lentes pelo preço de um. No entanto, o preço de um único par é o mesmo, o que, portanto, torna a compra individual economicamente inviável. Essa tática disfarça uma coerção velada, eliminando a liberdade de escolha e forçando a aquisição de um segundo par, mesmo sem necessidade.
Oferta ‘leve dois’ configura prática comercial abusiva óticas
Essa conduta, descrita como “pague um, leve dois”, simula um benefício que, na realidade, mascara uma coerção. Ao tornar a compra de uma unidade isolada financeiramente desfavorável, o fornecedor impede a decisão autônoma do consumidor. Assim, ele é induzido a levar o segundo par, ainda que não o deseje.
O procurador ressaltou que essa prática não se limita a políticas individuais de algumas lojas. Pelo contrário, a origem estaria nas fabricantes de lentes, que definem as condições de fornecimento e precificação para impor essa lógica de consumo. Além disso, essa conduta parece ser sistêmica no setor.
Essa imposição lesa toda a coletividade de consumidores. Afinal, as pessoas são privadas do direito de adquirir a quantidade exata de produto necessário a um preço justo e proporcional. Portanto, a conduta é uma violação direta às normas de proteção e defesa do consumidor.
O caso foi encaminhado para que as providências cabíveis sejam adotadas. Em conclusão, a atuação do MP visa garantir a equidade nas relações de consumo. Para mais notícias sobre direitos do consumidor, acesse nosso portal.
