O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) acusa estabelecimentos do setor ótico de uma prática abusiva que limita a liberdade de escolha dos consumidores. Em um ofício enviado à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o procurador José Antônio Borges Pereira denunciou que a estratégia comercial, disfarçada de promoção, coage os clientes a adquirir mais produtos do que realmente precisam.
Oferta “pague 1, leve 2”: uma prática abusiva óticas?
A tática consiste em oferecer dois pares de lentes pelo preço de um. No entanto, caso o cliente deseje adquirir apenas um par, o valor permanece o mesmo, tornando a compra individual financeiramente inviável. Portanto, essa oferta, que parece um benefício, na verdade esconde uma coerção velada.
Ao tornar a aquisição de uma unidade o mesmo preço da promoção, a ótica força o consumidor a levar o segundo par, mesmo sem necessidade. Essa manobra, segundo o procurador, elimina a liberdade de escolha e fere os direitos do consumidor.
Além disso, a prática não parece ser um ato isolado de algumas lojas. A denúncia sugere que a origem dessa prática abusiva nas óticas estaria nas próprias fabricantes de lentes. Elas, ao que tudo indica, definem as condições de fornecimento e os preços de forma a impor essa lógica de consumo.
Essa conduta, que aparenta ser sistêmica no setor, prejudica toda a coletividade de consumidores. Eles ficam privados do direito de comprar a quantidade necessária de um produto por um preço justo e proporcional. Por exemplo, essa situação pode afetar o seu orçamento.
O MP classificou a conduta como uma violação direta às normas de proteção e defesa do consumidor. Assim, o caso foi encaminhado para as providências cabíveis. Para saber mais sobre seus direitos, acesse o portal de notícias sobre direitos do consumidor.
