A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que cria a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.
A iniciativa busca estimular a venda direta de alimentos frescos ao governo federal, garantir renda mínima aos agricultores e diminuir o desperdício de produtos que se deterioram rapidamente no campo.
O projeto é de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES). A proposta prevê execução pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de forma integrada às ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Combate ao desperdício
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), recomendou aprovar a proposta. Ele ressaltou que a comercialização de produtos perecíveis está entre os maiores desafios dos pequenos produtores.
Em seu parecer, o parlamentar afirmou: “Sob a perspectiva agrária e produtiva, a proposta contribui para ampliar a inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, mitigar riscos característicos da perecibilidade — que pressionam preços, elevam perdas e comprometem a renda — e aprimorar a coordenação entre oferta e demanda no abastecimento público”.
A medida abrange a aquisição de itens como frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte.
Os alimentos comprados pelo poder público deverão ser destinados prioritariamente a:
- hospitais públicos e entidades filantrópicas;
- creches e escolas da rede pública de ensino;
- cozinhas comunitárias e bancos de alimentos;
- programas emergenciais de distribuição de cestas básicas e de segurança alimentar.
O texto também prevê que o Executivo estabeleça critérios para definir os preços de compra, considerando os custos de produção e as médias de mercado, além de regras para o cadastramento de produtores, a logística de transporte e armazenamento e ações de suporte técnico e capacitação digital para agricultores de áreas remotas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Crédito da imagem: Bruno Spada / Câmara dos Deputados.
