PGR deve se manifestar sobre pedido de parcelamento de dívida
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que busca negociar o parcelamento do valor restante de seu acordo de colaboração premiada, um pedido de parcelamento de dívida.
Como sabido, as cláusulas do acordo de colaboração premiada foram pactuadas entre o colaborador e a PGR, de modo que, antes de mais nada, ela deve ser ouvida.
pedido de parcelamento de dívida
Em dezembro do ano passado, o ministro já havia rejeitado a proposta de quitação por meio da entrega de três imóveis, determinando que o pagamento fosse realizado em dinheiro. No entanto, a defesa do ex-governador protocolou nova petição solicitando o parcelamento da dívida.
Agora, o pedido aguarda o posicionamento da PGR antes de decisão final do STF. Em conclusão, a manifestação da PGR é essencial para o entendimento do caso.
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Diante disso, a PGR deve se manifestar o mais breve possível, para que o processo possa ser analisado e uma decisão final seja tomada.
O valor restante do acordo é de R$ 23,4 milhões, e Silval Barbosa busca negociar o parcelamento da dívida.
Além disso, a PGR deve considerar os impactos financeiros do parcelamento da dívida e como isso afetará a economia do país.
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A manifestação da PGR será fundamental para que o STF possa tomar uma decisão informada e justa.
Por fim, é importante lembrar que a PGR tem o dever de defender os interesses do Estado e da sociedade, e que a manifestação sobre o pedido de parcelamento de dívida é essencial para cumprir esse dever.
