Na sentença, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a realização de uma perícia de engenharia com urgência no Condomínio Chapada dos Sabiás, da MRV. Além disso, a decisão atende a um pedido do próprio condomínio, que relatou agravamento de problemas estruturais no muro de divisa e risco iminente de desabamento. A perícia deverá mapear as condições estruturais, identificar causas prováveis e embasar futuras decisões sobre reparos e responsabilidades.
Ação foi ajuizada por moradores contra a MRV Prime Projeto MT J Incorporações SPE Ltda e a MRV Engenharia e Participações S/A, com pedido de obrigação de fazer, exibição de documentos e reparação de danos materiais. A Justiça analisa se os danos decorrem de vícios na construção ou de falha de manutenção.
Na decisão assinada, a Justiça aponta que o objetivo é esclarecer a origem dos danos no muro de divisa e na quadra poliesportiva, verificando se vícios de construção ou falha de manutenção foram determinantes. A perícia, nesse contexto, é a etapa central do processo.
Leia também: um laudo técnico atualizado apresentado pelo condomínio apontou o agravamento dos problemas no muro e risco de desabamento estrutural. Por isso, a magistrada acolheu o pedido de urgência para a perícia.
Por se tratar de relação de consumo e com inversão do ônus da prova, o custo da perícia ficará por conta da MRV. Assim, a empresa contratada deverá realizar a perícia sem custo para o condomínio.
Foi nomeada uma empresa que realizará a perícia, com prazos definidos: terá 5 dias para aceitar o encargo e apresentar proposta de honorários; após o início, o laudo deverá ser entregue em até 30 dias. Além disso, as partes terão 15 dias para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.
Outra etapa: após a entrega do laudo, condomínio e construtora terão mais 15 dias para se manifestar.
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