O senador Jayme Campos (União Brasil) criticou veementemente a chamada PEC da Blindagem durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). Portanto, ele se posicionou contra o relatório que recomendou a rejeição da proposta.
Jayme Campos repudia a PEC da Blindagem
Campos classificou a matéria como um “escândalo” e uma “excrescência”, algo sem precedentes em seus 74 anos de vida. Assim sendo, ele afirmou nunca ter visto algo tão fora de procedimento. A PEC da Blindagem, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, foi unanimemente rejeitada pela CCJ do Senado.
Com efeito, espera-se que o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anuncie o arquivamento da PEC. Jayme Campos elogiou o parecer contrário, apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), pois a proposta fere a confiança do cidadão brasileiro.
“Nós não podemos pactuar com os retrocessos do Brasil”, declarou o senador mato-grossense. Ele criticou a proposta, que considera um mecanismo de “autodefesa” criador de privilégios, estendendo proteções inclusive a presidentes de partidos políticos. Desta forma, a rejeição pela CCJ é vista como um passo para que a sociedade volte a acreditar no Parlamento.
Campos acusou apoiadores da PEC da Blindagem de serem “irresponsáveis” e de buscarem proteção para “atos ilícitos que têm praticado, ou querem praticar”. Ele se disse “contemplado” com o parecer de Vieira, considerando-o “perfeito”, e finalizou, classificando a sessão como “histórica”.
Reação de outros senadores
A senadora Margareth Buzetti (PP), embora não seja membro da CCJ, comemorou a decisão, chamando a PEC da Blindagem de “indefensável”. No entanto, ela ressalvou seu descontentamento com o “ativismo” político do Supremo Tribunal Federal (STF).
Buzetti exemplificou dizendo que um deputado preso por assassinato não deveria necessitar de autorização da Câmara para ser investigado. “Me assusta aqueles que ainda defendem isso. É defender o indefensável”, pontuou. Ademais, ela parabenizou Alessandro Vieira e os senadores que votaram pela rejeição da PEC.
Por outro lado, o senador Wellington Fagundes (PL), que não compõe a CCJ, não comentou a rejeição. Vale lembrar que, na semana passada, ele havia se manifestado favorável à matéria após sua aprovação pelos deputados federais.
Entenda a PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, buscava dificultar prisões e processos criminais contra parlamentares, sob o pretexto de proteger prerrogativas. Contudo, essa proteção se estenderia a casos graves como estupro, homicídio e corrupção. A proposta foi amplamente rejeitada pela sociedade, gerando protestos em todo o país.
Da bancada de Mato Grosso, os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram contra a PEC. Em contrapartida, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Gisela Simona, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli votaram a favor. Saiba mais sobre outras notícias do portal em Portal 163.
