A PEC da Blindagem Senado, recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, encontra forte oposição na senadora Margareth Buzetti (PP). Ela dispara que a proposta fragiliza o Parlamento e transmite à sociedade a impressão de que políticos buscam se proteger.
“Há crimes que não podem ficar à margem da investigação judicial”, afirma Buzetti, defendendo que a PEC da Blindagem Senado pode comprometer a justiça.
PEC da Blindagem Senado: críticas e impactos
O texto aprovado pelos federais, com apoio da bancada de Mato Grosso, estipula que deputados e senadores só serão processados criminalmente com autorização da Casa. Além disso, a abertura de ação penal no STF precisará ocorrer em até 90 dias. Em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, a autorização da Casa do parlamentar é necessária em até 24 horas. Portanto, a PEC da Blindagem Senado pode dificultar investigações importantes.
“Esse tipo de blindagem coloca em dúvida o caráter e a responsabilidade dos representantes eleitos”, ressalta a senadora. Ela questiona se essa medida é benéfica para a democracia, citando um período em que a regra esteve em vigor e pouquíssimos pedidos de processo foram autorizados. Ademais, as votações sobre esses casos serão secretas, garantindo uma nova blindagem. O senador Jayme Campos (União) também se manifestou contrário, considerando a PEC uma criação de privilégio, como destaca Jayme Campos repudia a PEC da Blindagem.
Por outro lado, o senador Wellington Fagundes (PL) ainda não se pronunciou sobre a matéria. O debate sobre a PEC da Blindagem continua, com diferentes perspectivas sobre sua aprovação e implementação. Acompanhe outras discussões em PEC da Blindagem: Voto Secreto Restabelecido na Câmara.
