O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) celebrou a PEC da Blindagem rejeitada, afirmando que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reflete o sentimento popular. Ele elogiou a atuação da comissão e do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria.
Rejeição da PEC da Blindagem reflete desejo popular
Pivetta declarou que a PEC da Blindagem rejeitada foi enterrada de acordo com o anseio da população, que, segundo ele, não deseja sigilo para atos parlamentares. Ele parabenizou o senador pelo parecer que encerrou o processo.
Curiosamente, o vice-governador havia defendido a proposta na semana anterior, argumentando que ela combateria o “autoritarismo” do Judiciário. No entanto, ele reconheceu posteriormente ter compreendido mal o projeto e mudou de posição.
A rejeição na CCJ contou com o voto favorável do senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil). Os senadores Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL) também celebraram a decisão, com Fagundes tendo recuado de sua posição anterior favorável.
O que era a PEC da Blindagem?
A PEC da Blindagem, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, visava dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares. Exigia autorização das casas legislativas para tais ações, sob o pretexto de proteger prerrogativas. Contudo, a proposta abrangeria crimes graves como estupro, homicídio e corrupção.
A matéria enfrentou ampla rejeição social, gerando protestos em todo o país. No Congresso, a bancada de Mato Grosso dividiu-se: Emanuelzinho e Juarez Costa (MDB) votaram contra, enquanto Coronel Assis, Coronel Fernanda, Gisela Simona, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli votaram a favor.
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