O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) comemorou, nesta quarta-feira (24), a rejeição unânime da chamada PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele afirmou que a decisão refletiu o sentimento popular e elogiou o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Rejeição da PEC da Blindagem e o sentir popular
“Eu acho que foi enterrada de acordo com o sentimento da população”, declarou Pivetta. Consequentemente, ele parabenizou o senador por ter capitalizado o anseio popular por transparência. Portanto, a decisão na CCJ foi vista como um alívio para muitos cidadãos que se opunham à proposta.
Vale ressaltar que, na semana passada, Pivetta havia defendido a PEC da Blindagem. No entanto, ele admitiu ter compreendido mal o projeto e reconheceu seu equívoco. “Eu não tinha entendido bem como era o projeto”, completou, demonstrando flexibilidade na sua posição.
A rejeição da PEC da Blindagem contou com o voto favorável do senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil). Em contrapartida, os senadores Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL) também comemoraram a decisão, apesar de Fagundes ter mudado sua posição inicial.
O que previa a PEC da Blindagem?
A PEC da Blindagem, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, visava dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares. Isso seria feito exigindo autorização das casas legislativas, sob o pretexto de proteger prerrogativas. Contudo, a proteção se estenderia a crimes graves como estupro, homicídio, pedofilia, tráfico de drogas e corrupção.
Ademais, a proposta enfrentou ampla rejeição da sociedade, culminando em protestos por todo o Brasil no fim de semana. Da bancada mato-grossense na Câmara, apenas Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra. Por outro lado, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Gisela Simona, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli (todos de outros partidos) votaram a favor.
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