parto cesariano: Justiça garante a gestante atendimento
O juiz Edson Carlos Wrubel Junior, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop (480 km de Cuiabá), concedeu tutela de urgência para garantir a realização de parto cesariano a uma gestante acompanhada pela rede pública de saúde. Portanto, a decisão busca resguardar a saúde da paciente e assegurar o direito à saúde.
A autora da ação é gestante, com previsão de parto para o dia 18/8/2026 em Sinop, e ingressou com mandado de segurança preventivo contra o Secretário de Estado de Saúde de MT e o Secretário Municipal de Saúde de Sinop. Além disso, ela realiza pré-natal pelo SUS e tem diagnóstico de Transtorno de Personalidade Borderline e Transtorno Bipolar tipo II.
Em relatório médico de maio deste ano, o psiquiatra relatou aumento expressivo da ansiedade e do medo em relação ao parto normal, com sofrimento psíquico e risco de descompensação emocional. O médico recomendou parto cesariano eletivo para reduzir sintomas e minimizar riscos à saúde da paciente. A equipe médica destacou que a cesariana, quando indicada clinicamente, pode evitar desfechos graves para a mãe e para o bebê, mesmo diante de diretrizes que promovem o parto normal como regra.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que estava presente o requisito para a liminar. No entanto, ele destacou que, embora a política do SUS priorize o parto normal, as diretrizes do Ministério da Saúde não afastam a cesariana quando há indicação clínica fundamentada, especialmente em casos com risco à saúde mental da gestante, como no presente caso. A decisão reforça a ideia de equilíbrio entre diretrizes, direito à saúde e situação clínica específica.
Na decisão, o magistrado afirmou que “existindo indicação médica fundamentada para parto cesariano, a Administração Pública não pode negar o procedimento por razões meramente administrativas, protocolos genéricos ou limitação de recursos, sob pena de violação ao direito fundamental à saúde”. Em consequência, a medida visa evitar dano à esposa e proteger direitos básicos. A atuação conjunta dos poderes público e judiciário é apresentada como mecanismo de proteção a pessoas em estados de vulnerabilidade.
A Justiça determinou que o Município de Sinop e o Estado de Mato Grosso disponibilizem, de forma solidária, o parto cesariano à autora no dia 18/8/2026 ou em data próxima, com comunicação prévia à gestante. Além disso, as autoridades devem prestar informações em 10 dias para os autos. O objetivo é assegurar tempo hábil para organização de equipe, leito e equipamentos, sem comprometer a segurança da paciente e do bebê.
Para mais detalhes sobre decisões semelhantes, consulte as fontes de referência: Parto Adequado MT: Gestante no SUS Tem Escolha Garantida e Parto Adequado MT: Lei Promulgada em Mato Grosso.
