A Lei do Parto Adequado, agora oficializada em Mato Grosso, promete mais autonomia para as gestantes do SUS. A promulgação, ocorrida na quarta-feira (13), ocorreu após o governador Mauro Mendes ultrapassar o prazo de 15 dias, permitindo que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concluísse o processo.
Direito de Escolha no Parto Adequado MT
A nova legislação, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), garante que as gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) possam escolher entre o parto normal ou a cesariana. Portanto, esta escolha só é válida se houver indicação médica, reforçando a autonomia feminina no processo.
Além disso, as unidades de saúde, públicas ou conveniadas, deverão fornecer informações claras sobre os riscos e benefícios de cada modalidade. A decisão, consequentemente, precisa ser devidamente registrada no prontuário da paciente.
Janaina Riva explicou que a medida visa reduzir a mortalidade materna e neonatal, especialmente em casos de trabalhos de parto prolongados. “O que se está abrindo é a possibilidade de a mulher optar pela cesariana ou analgesia no momento de muita dor”, afirmou a deputada.
Ademais, a deputada ressaltou que a efetividade da Lei do Parto Adequado em MT depende de um orçamento adequado. Assim, para que municípios e hospitais consigam ofertar a opção de parto em todo o estado, é fundamental o planejamento financeiro.
No entanto, Janaina citou experiências de outros estados, como São Paulo e Paraná, onde legislações semelhantes resultaram em aumento de cerca de 15% nos partos cesarianos. Mesmo assim, ainda há muitas reclamações de mulheres que não conseguem exercer seu direito de escolha, evidenciando a necessidade de fiscalização contínua.
Por fim, ela destacou o papel do presidente da Assembleia, Max Russi, na promulgação da medida. “Fico muito feliz de ver o empenho do presidente Max, que abraçou a causa e decidiu promulgar a lei”, concluiu. A luta agora se concentra em garantir o orçamento para que as prefeituras possam atender todas as mulheres, do interior à capital. Para mais informações sobre temas relacionados à saúde em Mato Grosso, confira nosso portal: Portal 163.
